MISSÃO:

Prestar suporte jurídico às atividades da Concessionária, atuando de forma técnica e operacional no assessoramento às áreas internas, na elaboração de contratos de menor complexidade e no apoio à gestão do contencioso e das demandas administrativas, contribuindo para a condução eficiente e segura do negócio, para a conformidade legal das operações aeroportuárias e para a mitigação de riscos jurídicos, contribuindo de maneira eficiente e segura para e garantindo a sustentabilidade organizacional.

RESPONSABILIDADES:

• Prestar assistência jurídica às áreas internas da Concessionária nas atividades do dia a dia, sob supervisão, visando à adequada condução das operações dentro dos limites legais e regulatórios aplicáveis;
• Apoiar a análise de demandas jurídicas de baixa complexidade, contribuindo para a identificação de riscos e para a correta aplicação do ordenamento jurídico vigente;
• Elaborar e revisar contratos de baixa complexidade, tais como contratos de prestação de serviços, comerciais, fornecimento, locações e instrumentos correlatos, sob orientação da liderança jurídica;
• Apoiar a validação jurídica de documentos diversos, incluindo termos, aditivos, apostilamentos, notificações e comunicações formais, garantindo aderência aos modelos e diretrizes internas;
• Elaborar notificações extrajudiciais e cartas jurídicas solicitadas pelas áreas gestoras, com foco na proteção dos interesses da Concessionária;
• Apoiar a gestão do contencioso e consultivo da Concessionária, incluindo controle e atualização de informações processuais, acompanhamento de publicações oficiais e organização de documentos;
• Auxiliar na coleta de subsídios e no controle de prazos para a elaboração de defesas e manifestações em processos administrativos e judiciais, sob orientação do gestor jurídico;
• Apoiar a elaboração de relatórios periódicos de contencioso e informações para auditorias internas e externas;
• Auxiliar na elaboração, organização, controle e arquivamento de procurações, documentos societários e demais registros jurídicos, mantendo controles de prazos de vigência e validade;
• Apoiar a organização dos fluxos internos da área jurídica, contribuindo para a padronização de procedimentos e otimização das rotinas;
• Manter interface com áreas internas da Concessionária para coleta de informações, esclarecimento de dúvidas operacionais e apoio à execução das atividades jurídicas;
• Atuar com postura colaborativa, senso de responsabilidade e comprometimento com o aprendizado contínuo e o desenvolvimento técnico-profissional;
• Atuar em conformidade com a cultura, os valores, os objetivos e as metas da Concessionária, contribuindo com sugestões de melhoria e agregando qualidade às entregas jurídicas;
• Cumprir os procedimentos, normas internas e diretrizes corporativas, assegurando boas condições de trabalho, segurança, saúde ocupacional e proteção ao meio ambiente;

FORMAÇÃO:

Graduação completa em Direito com OAB ativa

CONHECIMENTOS E HABILIDADES:

• Direito Securitário;
• Direito Contratual;
• Responsabilidade Civel;
• Inglês avançado

DESEJÁVEL:

• Especialização em Contratos / Diretos Civis / Processo Civil/ Direito Público;
• Sistemas de Gestão de Contratos;
• Francês e Espanhol avançados;
• Inglês fluente 

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